Pessoas com deficiência auditiva reivindicam Central de Libras em Imperatriz

Na manhã desta terça-feira (3), um grupo de pessoas com deficiência auditiva ocupou a galeria da Câmara Municipal de Imperatriz. Com cartazes, apitos e rostos pintados, reivindicava professores qualificados para o curso de libras, oportunidade de emprego, acessibilidade e maior transparência nos concursos.

Por volta das 10h30, o último vereador inscrito para fazer uso da tribuna fazia o seu discurso, quando o vereador Marco Aurélio (PCdoB) sugeriu uma tribuna popular para dar oportunidade de um representante apresentar as reivindicações do grupo. O pedido foi negado pelo então presidente da sessão Esmeradhson de Pinho (PSDB), que se retirou do plenário.

Câmara não contava com apoio do Intérprete de Libras e grupo se retirou

Foi feita uma tentativa de iniciar um diálogo através da Comissão de Saúde, no entanto, não foi possível, pois no momento a Câmara não contava com o apoio do intérprete de Libras, que segundo a secretária Fátima Avelino (PSDB), pediu demissão no dia anterior. Foi informado que será aberto um edital para preenchimento da vaga.

Central de Libras – As Centrais oferecem suporte aos deficientes auditivos em qualquer demanda, como consultas médicas, audiências em fóruns, seleção de empregos, entre outras, sejam elas de natureza pública ou privada. As centrais visam atender ao Decreto 5.296, de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade.

O Decreto 5.296/2004 regulamenta duas leis federais: a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade. O Decreto nº 5.296/2004 trouxe em seu texto modificações importantes com relação às deficiências que podem ser contabilizadas para a cota legal da empresa. As mais relevantes são as redefinições de deficiência visual, auditiva e física – com a inclusão do nanismo pela primeira vez em uma legislação.