Aconteceu na manhã desta terça-feira (19), cerimônia de comemoração ao dia nacional do conselheiro e a prestação de contas do Conselho Tutelar de Imperatriz. Atuando há 23 anos no município, é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através da atuação de conselheiros eleitos diretamente pela comunidade.
Estiveram compondo a mesa de abertura o defensor público Fábio Carvalho, o juiz da Vara da Infância e Juventude Delvan Tavares, a secretária de assistência social Mirian Reis, o presidente do Conselho dos Direitos da Criança Ariston Di França, o delegado Rodrigues Neto, o prefeito Sebastião Madeira e a conselheira tutelar coordenadora da área II, Helena Cássia Rego.
Atendimentos – Dividido em área I e II, o Conselho Tutelar de Imperatriz conta com a atuação de dez conselheiros, que segundo relatório apresentado, totalizou 981 atendimentos no ano de 2013, que vão desde a garantia de merenda escolar de qualidade até casos de exploração sexual infantil.
O número poderia ser muito maior, caso o órgão contasse com melhor estrutura e efetivo adequado à demanda, garante o presidente Ariston Di França. “Em breve, vamos enviar ao prefeito Sebastião Madeira uma recomendação de implantação de uma nova área do Conselho em Imperatriz. A demanda é muito maior do que nós, com apenas dez conselheiros, podemos atender”.
Maioridade penal – Os riscos que envolvem a redução da maioridade penal no Brasil foi o tema escolhido para a palestra magna de encerramento da solenidade, ministrada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Delvan Tavares.
Tavares garante que reduzir a maioridade penal não teria impacto nos índices de criminalidade. Segundo ele, menos de 10% dos atos infracionais do país são cometidos por adolescentes, portanto, o argumento de que reduzir a maioridade penal vai diminuir a criminalidade é uma falácia. Além do mais, aprisionar um jovem de 16 anos, no modelo de sistema carcerário que temos hoje, convivendo com criminosos de toda natureza, certamente não o fará sair de lá uma pessoa melhor.
Levantando questionamentos acerca da falta de investimentos em segurança pública e garantia de educação de qualidade às crianças e adolescentes, destacou ainda que “se ocorrer a redução, estaremos criando monstros, tal qual labradores perversos. Precisaremos construir no mínimo, mais dez presídios para jogar ali toda a infância brasileira”.
Mariana Castro
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