terça-feira, 4 de abril de 2017

Vereador aponta irregularidades em contratos de transporte e limpeza

     Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), o vereador Aurélio questionou a prática de renovação de contratos temporários para a prestação de serviços em Imperatriz, que segundo ele, não cumpre as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
          De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 175, “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Anos depois, em 1995, um novo ordenamento jurídico estabelece normas para a concessão de serviços públicos, a Lei nº 8.987/95, popularmente conhecida como Lei das Licitações.
          A Lei das Licitações autoriza a prática de contratos temporários, no entanto, estabelece que ao final dos prazos iniciais, sejam adequados aos seus termos, sempre precedidos de um processo de licitação constitucionalmente exigido.
          A licitação é um instrumento fundamental na preservação e consolidação do princípio da igualdade, além de ser uma das formas de evitar o direcionamento dos recursos de acordo com os interesses dos gestores públicos e das empresas, pois é através deste processo, que serão analisados os custos e benefícios, buscando economia aos cofres públicos e os preceitos para serviços de qualidade
          No entanto, a prestação de serviços públicos essenciais à população de Imperatriz, tais como o transporte coletivo e a limpeza urbana, funcionam sob o regime de contrato temporário com empresas que nunca passaram por um processo licitatório – Brasmar e Ratrans, respectivamente.
          “Ambos os contratos são milionários, que já questionamos por diversas vezes no Ministério Público e em outras instâncias. Entendemos que nem mesmo o contrato firmado está sendo cumprido, porque os serviços de limpeza e transporte são ruins e não chegam a todos. Eles não respeitam seus trabalhadores, nem os consumidores”, explica o vereador Aurélio.
          Na limpeza urbana, por exemplo, o Contrato nº 014/2016 foi assinado no dia 28 de dezembro de 2016, no apagar das luzes da gestão Madeira e garante a manutenção da empresa Brasmar, sem licitação, até maio de 2017. O valor do contrato é de R$ 9.260.100 (nove milhões, duzentos e sessenta mil e cem reais).
          Além de alertar sobre os contratos temporários, Aurélio anunciou, no uso da tribuna da Câmara Municipal, que recorrerá ao Ministério Público contra o aumento do valor das passagens de transporte coletivo, que afirma não ter cumprido os princípios da impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade.


Mariana Castro /ASCOM   

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Vereador Aurélio cobra reabertura do Restaurante Popular

Em reunião com a secretária de Desenvolvimento Social Fátima Avelino, o vereador Aurélio (PT) cobrou celeridade na reabertura do Restaurante Popular, fechado desde o início de dezembro de 2016.

A unidade é alvo constante de reclamações por parte do parlamentar, que em 2015 fez protestos em razão de atrasos na reforma e compra de utensílios. Naquele período, foram investidos R$ 156.796,05. 

Para a sua surpresa, a razão do atraso na reabertura, segundo a secretária Fátima Avelino, se dá pela precariedade da infraestrutura do local. "O que nós recebemos foi um lugar que precisa de muitos reparos. A câmara fria não funciona, a calha precisa ser trocada, os liquidificadores estão queimados, a bomba de água foi roubada", explica.

"Ficamos surpresos porque o Restaurante Popular ficou fechado mais de um ano justamente para reformas, mas pelo visto foi muito mal feita, o que resulta em mais gastos dos cofres públicos. A população tem pressa, muita gente depende diariamente daquele almoço e não tem condições de pagar em restaurantes ou ir em casa almoçar", lamenta o vereador Aurélio.

De acordo com a secretária, a previsão para a reabertura é o dia 22 de fevereiro, prazo em que deve ocorrer licitação para a aquisição de alimentos e a conclusão dos reparos. Em relação ao preço, ela explica que será mantido, mas no mês de junho pode sofrer alteração. 


RESTAURANTE POPULAR – O restaurante popular é mantido com recursos do governo federal e administrado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em funcionamento, atende diariamente até 800 pessoas, de segunda a sexta-feira, com almoço ao preço popular de R$ 1 e, em casos de vulnerabilidade social comprovada por triagem, pode ser fornecido gratuitamente. 

Por Mariana Castro

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas




De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, 11, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, 11 e Ubirajara não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.





Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas



De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, W1, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, W1 e Ubiraja não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.



Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





quarta-feira, 13 de abril de 2016

Boletim informativo do vereador Aurélio - abril/16


Está nas ruas o boletim informativo do mandato do vereador Aurélio. Conheça esse trabalho e junte-se a nós, por uma Imperatriz melhor para todos e todas.









sexta-feira, 8 de abril de 2016

IEMA pode ser implantado na grande Vila Nova

Por indicação do vereador Aurélio (PT), que propôs ao governo do Estado a implantação de um pólo do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) o engenheiro Luiz Edmundo Oliveira fez a avaliação predial do Centro Social da Vila Nova, possível sede do Instituto.

O IEMA oferece aulas em tempo integral e cursos técnicos profissionalizantes gratuitos para alunos de ensino médio, com professores qualificados e estrutura avançada. A indicação do vereador foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e, a partir de então, ele busca apoio para a execução junto ao secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, o deputado estadual Marco Aurélio e o secretário de Ciências e Tecnologia Jhonatan Almada. 

“Ficamos contente com a visita do engenheiro enviado pelo governo do Estado, o que já indica a viabilidade da nossa indicação. Acompanhamos a avaliação do prédio, que possui amplo espaço disponível construído e disponível para outras construções e é localizado em uma região que pode beneficiar a população de mais de dez bairros, com educação de qualidade e profissionalização para os jovens”, explica Aurélio.

A meta do Governo do Estado é implantar, até 2018, 23 unidades do IEMA, oferecendo à sociedade estrutura para o Ensino, Pesquisa e Extensão respeitando as necessidades de cada município. Aos egressos de escolas públicas serão disponibilizadas 80% das vagas. As demais foram distribuídas em 15% para os candidatos classificados em ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência.


Mariana Castro
Ascom

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Câmara Municipal debate viabilidade do transporte alternativo em Imperatriz

Através de propositura do gabinete do vereador Aurélio (PT), a Tribuna Popular desta quinta-feira (25) provocou um caloroso debate sobre o transporte alternativo em Imperatriz, com a presença de motoristas de vans e estudantes.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Alternativo de Imperatriz, Ricardo de Moraes garante que a intenção da classe é somar aos serviços de transporte coletivo, considerando que a frota de ônibus oferecida pela empresa Ratrans não supre as necessidades da população.
 
“A nossa intenção é organizar e legalizar os nossos serviços. Colocar vans e microônibus à disposição da população, cumprindo todas as normas de segurança, rotas e conforto. Quando a cidade ficou sem ônibus, durante cinco meses as paradas ficaram vazias, porque nós estávamos ali fazendo o nosso trabalho, disponibilizando até 18 veículos em apenas um bairro, passando carro de 20 em 20 minutos”, explica Moraes.
 
A empresa contratada para prestar os serviços de transporte coletivo em caráter emergencial, durante 180 dias, disponibiliza apenas 40 ônibus para todas as rotas da cidade. Desse total, apenas 35 em circulação, já que cinco carros são reservas, que ficam estacionados na garagem da empresa.
 
Estudantes que ocuparam a galeria da Câmara Municipal relatam suas dificuldades e declaram apoio ao transporte alternativo. “A realidade é que todos os dias estamos chegando atrasados e as vezes até ficamos sem ônibus. Ontem eu esperei até 12h40 e o ônibus não passou na parada da minha escola. Tive que ir embora a pé e cheguei em casa depois das 14 horas. Isso é horrível”, denunciou a estudante do Centro de Ensino Mourão Rangel, Antônia Emanoela Sampaio.
 
O vereador Aurélio destacou a complexidade e importância do debate. “Sabemos que esta é uma batalha árdua, uma vez que envolve uma grande disputa de poder aquisitivo. Mas consideramos uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, de estudar e elaborar um projeto que contemple as necessidades da população. O transporte alternativo garante geração de renda, concorrência e agilidade na locomoção das pessoas”.
 
Um abaixo assinado será elaborado pelo Sindicato, com apoio de estudante e deve circular nos próximos dias pelos bairros de Imperatriz, questionando a população  sobre a aceitação desta modalidade de transporte coletivo.

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