quinta-feira, 30 de junho de 2016

Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas




De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, 11, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, 11 e Ubirajara não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.





Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas



De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, W1, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, W1 e Ubiraja não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.



Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





quarta-feira, 13 de abril de 2016

Boletim informativo do vereador Aurélio - abril/16


Está nas ruas o boletim informativo do mandato do vereador Aurélio. Conheça esse trabalho e junte-se a nós, por uma Imperatriz melhor para todos e todas.









sexta-feira, 8 de abril de 2016

IEMA pode ser implantado na grande Vila Nova

Por indicação do vereador Aurélio (PT), que propôs ao governo do Estado a implantação de um pólo do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) o engenheiro Luiz Edmundo Oliveira fez a avaliação predial do Centro Social da Vila Nova, possível sede do Instituto.

O IEMA oferece aulas em tempo integral e cursos técnicos profissionalizantes gratuitos para alunos de ensino médio, com professores qualificados e estrutura avançada. A indicação do vereador foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e, a partir de então, ele busca apoio para a execução junto ao secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, o deputado estadual Marco Aurélio e o secretário de Ciências e Tecnologia Jhonatan Almada. 

“Ficamos contente com a visita do engenheiro enviado pelo governo do Estado, o que já indica a viabilidade da nossa indicação. Acompanhamos a avaliação do prédio, que possui amplo espaço disponível construído e disponível para outras construções e é localizado em uma região que pode beneficiar a população de mais de dez bairros, com educação de qualidade e profissionalização para os jovens”, explica Aurélio.

A meta do Governo do Estado é implantar, até 2018, 23 unidades do IEMA, oferecendo à sociedade estrutura para o Ensino, Pesquisa e Extensão respeitando as necessidades de cada município. Aos egressos de escolas públicas serão disponibilizadas 80% das vagas. As demais foram distribuídas em 15% para os candidatos classificados em ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência.


Mariana Castro
Ascom

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Câmara Municipal debate viabilidade do transporte alternativo em Imperatriz

Através de propositura do gabinete do vereador Aurélio (PT), a Tribuna Popular desta quinta-feira (25) provocou um caloroso debate sobre o transporte alternativo em Imperatriz, com a presença de motoristas de vans e estudantes.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Alternativo de Imperatriz, Ricardo de Moraes garante que a intenção da classe é somar aos serviços de transporte coletivo, considerando que a frota de ônibus oferecida pela empresa Ratrans não supre as necessidades da população.
 
“A nossa intenção é organizar e legalizar os nossos serviços. Colocar vans e microônibus à disposição da população, cumprindo todas as normas de segurança, rotas e conforto. Quando a cidade ficou sem ônibus, durante cinco meses as paradas ficaram vazias, porque nós estávamos ali fazendo o nosso trabalho, disponibilizando até 18 veículos em apenas um bairro, passando carro de 20 em 20 minutos”, explica Moraes.
 
A empresa contratada para prestar os serviços de transporte coletivo em caráter emergencial, durante 180 dias, disponibiliza apenas 40 ônibus para todas as rotas da cidade. Desse total, apenas 35 em circulação, já que cinco carros são reservas, que ficam estacionados na garagem da empresa.
 
Estudantes que ocuparam a galeria da Câmara Municipal relatam suas dificuldades e declaram apoio ao transporte alternativo. “A realidade é que todos os dias estamos chegando atrasados e as vezes até ficamos sem ônibus. Ontem eu esperei até 12h40 e o ônibus não passou na parada da minha escola. Tive que ir embora a pé e cheguei em casa depois das 14 horas. Isso é horrível”, denunciou a estudante do Centro de Ensino Mourão Rangel, Antônia Emanoela Sampaio.
 
O vereador Aurélio destacou a complexidade e importância do debate. “Sabemos que esta é uma batalha árdua, uma vez que envolve uma grande disputa de poder aquisitivo. Mas consideramos uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, de estudar e elaborar um projeto que contemple as necessidades da população. O transporte alternativo garante geração de renda, concorrência e agilidade na locomoção das pessoas”.
 
Um abaixo assinado será elaborado pelo Sindicato, com apoio de estudante e deve circular nos próximos dias pelos bairros de Imperatriz, questionando a população  sobre a aceitação desta modalidade de transporte coletivo.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Vereador Aurélio solicita melhorias para o bairro Cinco Irmãos

Desconhecidos por parte da população imperatrizense e esquecidos pelo poder público. Esta é a constatação de famílias do bairro Cinco Irmãos e de bairros que não estão localizados nos grandes centros urbanos da cidade.


Após reuniões com a comunidade, o vereador Aurélio (PT) coletou denúncias da precária situação do bairro, que necessita de melhorias em todos os níveis, especialmente na trafegabilidade, através da recuperação de ruas e ainda, da construção de uma ponte.

“Pedimos ajuda do vereador para entender a nossa situação. O nosso bairro é cortado por dois riachos e não tem infraestrutura. Aqui, quando chove, alagada tudo. No período chuvoso, ficamos até sem acesso a nossas casas. Precisamos que pelo menos que passem máquinas aqui, mesmo que seja uma piçarra”, denuncia a moradora Silvana Lima.

Aurélio apresentou a Indicação nº 23/2016, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal, solicitando a pavimentação asfáltica com meio fio e sarjetas, bem como a instalação de rede de esgoto nas ruas Araguaia, Raimundo de Moraes, dos Imigrantes, Parnaíba, Pacari da Mata, Almeida Santos, Alecrim, das Avenidas São João e Davi Alves Silva e da Travessa Jomar Fernandes, no referido bairro.

“O que encontramos no bairro são ruas sem qualquer atenção do poder público. É, realmente, uma comunidade esquecida pela Prefeitura. Em conversa com os moradores, constatamos que eles estão revoltados com a falta de infraestrutura e de políticas públicas”, declarou o vereador.

Após votação, a indicação foi aprovada por unanimidade e, conforme os trâmites legais, o pedido segue para apreciação do prefeito Sebastião Madeira e do Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Roberto Alencar.

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Vereador Aurélio destaca atuação do MP na “máfia do lixo”, em Imperatriz

Uma das reivindicações do mandato do vereador Aurélio (PT) tem sido a, chamada por ele próprio em algumas sessões da Câmara Municipal, “máfia do lixo”. Em sucessivas reuniões com promotores de justiça, entre eles Jadilson Cirqueira, Joaquim Ribeiro e Albert Lages, solicitou a revisão dos contratos milionários firmados sem licitação e em caráter emergencial entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, destinados à execução da coleta de lixo urbano. 

“Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana são essenciais, programados e previsíveis, mas há anos a Prefeitura tem firmado contratos de emergência, sem licitação, com valores muito acima dos praticados em outras cidades do porte de Imperatriz, todos os anos com a mesma empresa”, explica o vereador.
 
    As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão e, no início deste mês, dia 9, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para assegurar novo edital de contratação de empresa de limpeza urbana.

Elaborado pelos promotores Nahyma Ribeiro Abas, Jadilson Cirqueira e Albert Lages Mendes, respectivamente, da 1ª, 3ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializadas, o acordo prevê a anulação da última licitação e possibilita a abertura de um novo processo para que seja regularizada a contratação das empresas de limpeza pública.

O vereador Aurélio destaca a atuação do Ministério Público neste caso, que poderá resultar na resolução de um problema antigo e polêmico em Imperatriz, lembrando que no ano de 2009, a juíza Ana Lucrécia Reis, que na época respondia pela Vara da Fazenda Pública, questionou um contrato firmado em caráter emergencial com a empresa LimpFort Limpeza Urbana Ltda, que resultou em Ação de Improbidade Administrativa, ameaçando a cassação de mandato e devolução de dinheiro aos cofres públicos. 

“Parabenizamos o trabalho do Ministério Público e vamos acompanhar o processo de licitação, a fim de garantir que seja feito de forma democrática e com preços justos. Há alguns anos a juíza Ana Lucrécia foi firme ao reivindicar isso, mas infelizmente a situação se repetiu, apenas mudando o nome da empresa envolvida. São mais de R$ 150 milhões em jogo, precisamos estar atentos”, alerta Aurélio. 




 
Mariana Castro – Ascom

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