quinta-feira, 1 de junho de 2017

Vereador Aurélio propõe CPI do Lixo em Imperatriz



Quatro vereadores já assinaram o requerimento, que será votado nesta terça (1).

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (1), o vereador Aurélio apontou uma série de irregularidades em torno do contrato firmado entre a Prefeitura e a nova empresa prestadora dos serviços de limpeza, a Construtora Redenção LTDA. Com base nas denúncias, apresentará na próxima terça-feira (6) um requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de apurar o caso e garantir a lisura do processo.

A Construtora Redenção venceu três pregões presenciais no mês de maio. O pregão nº 022/2017, para mão de obra, o nº 026/2017 para a locação de caminhões com motorista e, ainda, parte dos serviços do 029/2017, para a locação de máquinas pesadas. Juntos, os contratos ultrapassam a cifra de R$ 30 milhões dos cofres públicos.  

Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, chama atenção o fato de o contrato social da empresa ter sofrido alterações em dezembro de 2016, janeiro de 2017 e, por último, em maio de 2017, a fim de comprovar a elevação do capital social de R$ 150.000,00 para R$ 2 milhões. Somente com este valor de capital a empresa poderia concorrer aos editais e garantir a contratação. No entanto, a empresa deverá comprovar a elevação do rendimento em tão pouco tempo.

“Percebemos que em dezembro de 2016, logo depois das eleições, a empresa começou a se movimentar para comprovar um capital que não existia, só assim ela poderia concorrer à licitação. Além disso, ela não tem capacitação comprovada para cumprir serviços de limpeza. Precisamos apurar essas e outras graves denúncias que fazem parte de um dossiê que estamos concluindo”, explica o vereador Aurélio.

De acordo com o artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, “as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros”, ou seja, serão necessárias sete assinaturas para a instauração da CPI. Já assinaram o requerimento os vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Rildo Amaral (Solidariedade) e Ricardo Seidel (Rede), somando-se assim quatro votos a favor. Outros quatro vereadores já acenaram voto a favor.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Estudantes da Vila Conceição não frequentam a escola por falta de ônibus escolar

Denúncia foi feita pelo vereador Aurélio ao Ministério Público, em conjunto com os moradores.


Cerca de 45 estudantes da Vila Conceição não conseguem chegar às escolas, em Imperatriz, pois não têm acesso ao transporte público coletivo e nem ao transporte escolar há duas semanas. A denúncia foi feita na manhã desta sexta-feira (19) por pais que se dirigiram até o gabinete do vereador Aurélio em busca de solução. Em razão da urgência, a reclamação foi encaminhada imediatamente ao Promotor de Justiça da 9ª Vara Especializada, Lucas Mascarenhas em audiência extraordinária.

De acordo com os moradores da Vila – 40 quilômetros distante de Imperatriz, “está com duas semanas que os ônibus estão parados e os meninos sem ir pra escola. São uns 45 alunos sem estudar”. Já o ônibus de transporte público coletivo, reduziu os horários de forma que impossibilita o uso por alunos. Ele está à disposição dos moradores apenas às 6h e às 17h.

O senhor João Francisco explica que a comunidade já recorreu ao secretário de educação Josenildo Ferreira, quando foram informados de que o ônibus estaria quebrado. No entanto, o ônibus escolar que servia à Vila Conceição está em pleno funcionamento, fazendo linha para o Bom Jesus.

Diante das denúncias o vereador Aurélio se dirigiu à Promotoria de Justiça, acompanhado dos pais de alunos, que explicaram a situação ao promotor Lucas Mascarenhas que, de pronto, buscou solucionar o problema em contato com o governo.

Mascarenhas explica que a retomada imediata do serviço encontra respaldo no princípio jurídico do “venire contra factum proprium”, que significa vedação do comportamento contraditório. Situações em que uma pessoa, no caso a administração pública, comporta-se de determinada maneira por certo período de tempo, gerando expectativas em outra de que seu comportamento permanecerá inalterado. Nesse caso, a Prefeitura deixou de disponibilizar o serviço sem qualquer aviso prévio, prejudicando a população.

O promotor requereu que na próxima segunda-feira os alunos já tenham acesso à escola e sugeriu uma dispensa de licitação para locação de veículo até que o ônibus do Bom Jesus seja concertado. “Se eles não resolverem até a próxima segunda-feira, terei que judicializar a questão por meio de uma liminar (ordem judicial provisória). Os alunos não podem permanecer sem acesso à escola. Se for necessário bloquear as contas do município, nós faremos isso”.

Em razão da dificuldade de locomoção dos moradores até Imperatriz, uma vez que o transporte privado custa em média R$ 5,50 por deslocamento, o gabinete do vereador Aurélio se comprometeu a acompanhar o caso junto ao Ministério Público. “Fico feliz que a comunidade tenha sido bem atendida pelo promotor, que demonstrou a todos os presentes que vai se empenhar no caso para que o serviço seja reestabelecido com urgência”, explica o vereador.  


Mariana Castro
ASCOM

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Governador Flávio Dino garante que IEMA será na grande Vila Nova

Indicação é do vereador Aurélio, aprovada na Câmara em 2016. 
Em reunião com comitiva de vereadores de Imperatriz, no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino garantiu uma série de benfeitorias a serem realizadas no município, que vão desde a pavimentação asfáltica até a garantia de implantação de um aterro sanitário. Ao vereador Aurélio, garantiu que o polo do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) será implantado na região da grande Vila Nova.

O polo do IEMA em Imperatriz já está em processo avançado, uma vez que já realizou processo seletivo para formação de banco de professores. A proposta dovereador Aurélio é que ela seja no prédio do Centro Social da Vila Nova ou no prédio da antiga CEMEC, dois espaços do governo estadual que estão praticamente em desuso.

Em abril de 2016, o engenheiro Edmundo Luz já visitou um dos locais indicados e fez a análise predial para avaliar a viabilidade do pedido.  De lá para cá, foi mantido o diálogo constante entre órgãos do governo estadual e o gabinete do vereador Aurélio, que fez levantamento dos documentos necessários para a implantação.

Ao governador, Aurélio explicou que o secretário Clayton Noleto e o deputado estadual Marco Aurélio já têm se empenhado nesta questão, que ainda não foi resolvida “por questões de burocracia”. Flávio Dino garantiu que conhece o lugar e que a equipe, na pessoa do Secretário de Infraestrutura Clayton Noleto pode providenciar o processo licitatório.

Aurélio aproveitou a oportunidade para levantar outras questões em especial: água e infraestrutura das ruas. Destacou que a tubulação da Vila Palmares já foi feita, mas a região está sem água há mais de dois meses, e ainda, o Parque Santa Lúcia, Parque das Mangueiras, Sanharol, Vila Independente, Vilinha, Parque Alvorada I e II, Ayrton Sena e adjacências. 

Em resposta, Dino garantiu que os problemas de falta de água serão solucionados por meio do plano de investimentos de cerca de vinte milhões que está em curso. Em relação à infraestrutura das ruas, anunciou a nova etapa do programa “Mais Asfalto”, programa para recapeamento asfáltico de mais 20 quilômetros de ruas nos bairros de Imperatriz, investimentos na ordem de R$ 6 milhões. A indicação das ruas contempladas ainda será definida.       




terça-feira, 4 de abril de 2017

Vereador aponta irregularidades em contratos de transporte e limpeza

     Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), o vereador Aurélio questionou a prática de renovação de contratos temporários para a prestação de serviços em Imperatriz, que segundo ele, não cumpre as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
          De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 175, “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Anos depois, em 1995, um novo ordenamento jurídico estabelece normas para a concessão de serviços públicos, a Lei nº 8.987/95, popularmente conhecida como Lei das Licitações.
          A Lei das Licitações autoriza a prática de contratos temporários, no entanto, estabelece que ao final dos prazos iniciais, sejam adequados aos seus termos, sempre precedidos de um processo de licitação constitucionalmente exigido.
          A licitação é um instrumento fundamental na preservação e consolidação do princípio da igualdade, além de ser uma das formas de evitar o direcionamento dos recursos de acordo com os interesses dos gestores públicos e das empresas, pois é através deste processo, que serão analisados os custos e benefícios, buscando economia aos cofres públicos e os preceitos para serviços de qualidade
          No entanto, a prestação de serviços públicos essenciais à população de Imperatriz, tais como o transporte coletivo e a limpeza urbana, funcionam sob o regime de contrato temporário com empresas que nunca passaram por um processo licitatório – Brasmar e Ratrans, respectivamente.
          “Ambos os contratos são milionários, que já questionamos por diversas vezes no Ministério Público e em outras instâncias. Entendemos que nem mesmo o contrato firmado está sendo cumprido, porque os serviços de limpeza e transporte são ruins e não chegam a todos. Eles não respeitam seus trabalhadores, nem os consumidores”, explica o vereador Aurélio.
          Na limpeza urbana, por exemplo, o Contrato nº 014/2016 foi assinado no dia 28 de dezembro de 2016, no apagar das luzes da gestão Madeira e garante a manutenção da empresa Brasmar, sem licitação, até maio de 2017. O valor do contrato é de R$ 9.260.100 (nove milhões, duzentos e sessenta mil e cem reais).
          Além de alertar sobre os contratos temporários, Aurélio anunciou, no uso da tribuna da Câmara Municipal, que recorrerá ao Ministério Público contra o aumento do valor das passagens de transporte coletivo, que afirma não ter cumprido os princípios da impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade.


Mariana Castro /ASCOM   

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Vereador Aurélio cobra reabertura do Restaurante Popular

Em reunião com a secretária de Desenvolvimento Social Fátima Avelino, o vereador Aurélio (PT) cobrou celeridade na reabertura do Restaurante Popular, fechado desde o início de dezembro de 2016.

A unidade é alvo constante de reclamações por parte do parlamentar, que em 2015 fez protestos em razão de atrasos na reforma e compra de utensílios. Naquele período, foram investidos R$ 156.796,05. 

Para a sua surpresa, a razão do atraso na reabertura, segundo a secretária Fátima Avelino, se dá pela precariedade da infraestrutura do local. "O que nós recebemos foi um lugar que precisa de muitos reparos. A câmara fria não funciona, a calha precisa ser trocada, os liquidificadores estão queimados, a bomba de água foi roubada", explica.

"Ficamos surpresos porque o Restaurante Popular ficou fechado mais de um ano justamente para reformas, mas pelo visto foi muito mal feita, o que resulta em mais gastos dos cofres públicos. A população tem pressa, muita gente depende diariamente daquele almoço e não tem condições de pagar em restaurantes ou ir em casa almoçar", lamenta o vereador Aurélio.

De acordo com a secretária, a previsão para a reabertura é o dia 22 de fevereiro, prazo em que deve ocorrer licitação para a aquisição de alimentos e a conclusão dos reparos. Em relação ao preço, ela explica que será mantido, mas no mês de junho pode sofrer alteração. 


RESTAURANTE POPULAR – O restaurante popular é mantido com recursos do governo federal e administrado pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em funcionamento, atende diariamente até 800 pessoas, de segunda a sexta-feira, com almoço ao preço popular de R$ 1 e, em casos de vulnerabilidade social comprovada por triagem, pode ser fornecido gratuitamente. 

Por Mariana Castro

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas




De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, 11, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, 11 e Ubirajara não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.





Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





Vereador Aurélio ajuíza ação contra município de Imperatriz na Justiça Federal


Prestação de contas informa execução e conclusão de obras que não foram realizadas



De acordo com o contrato 066/2013, firmado entre a Prefeitura e a empresa Abreu Guterres Empreendimentos e Construções Ltda, as ruas Dom Bosco, Almirantes, W1, Ubirajara e Avenida Ribamar Fiquene, todas na região do grande Bacuri, deveriam ter recebido os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização turística.
O valor total do serviço corresponde a R$ 958.239,29, entre repasse do governo federal e recurso do município. Através do Sistema SICONV, que fornece informações relativas a convênios firmados com o Poder Executivo Federal, a Prefeitura alega que todos os serviços referentes ao contrato “foram executados e concluídos”.
No entanto, de acordo com fiscalização efetuada pelo gabinete do vereador Aurélio (PT), apenas a Avenida Ribamar Fiquene recebeu os serviços de drenagem e pavimentação.  As ruas Dom Bosco, Almirantes, W1 e Ubiraja não receberam qualquer tipo de serviço e continuam em estado de abandono.
“Essa é uma grave denúncia. Fizemos um levantamento de todos os documentos referentes ao que deveria ter sido a obra. Também visitamos as ruas, conversamos com moradores e fotografamos a situação. Recorremos à Justiça Federal para que alguma solução seja tomada. São quase R$ 400 mil em obras que não existem!”, reclama o vereador Aurélio.
A partir de análise das planilhas de orçamento da empresa Guterres, foi constatado que 30,02% da obra orçada em contrato não foi efetuada, o que em reais, é o equivalente a R$ 389.423,76. Isso significa um desvio de 40,6% do valor total das obras.
Através de assessoria jurídica, o vereador protocolou uma ação popular na Justiça Federal. “A ação popular é um importante instrumento que permite a qualquer cidadão ajuizar ações contra atos dos órgãos públicos que tenham lesado o patrimônio público. Neste caso, requeremos a execução das obras ou o ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de possível punição, explica o advogado Gustavo Messias.



Veja a apresentação do TEOR DA DENÚNCIA COMPLETO: 
Dados da denúncia em slide [DOWNLOAD]



Denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Imperatriz:



E logo depois, protocolada no Ministério Público Federal:


Ruas que Prefeitura alega terem recebido pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização turística:





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