Em evento realizado na sede da OAB, a Diocese de
Imperatriz deu o pontapé inicial para a coleta de assinaturas que viabilizem o
projeto de iniciativa popular por “Reforma Política Democrática e Eleições
Limpas” no município. Estiveram presentes
representantes da Ordem, CNBB, Defensoria e Promotoria Pública, Associação dos
Magistrados Brasileiros, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, além de
diversas entidades da sociedade civil.
As entidades que encabeçam a campanha por eleições
limpas no Brasil são as mesmas que mobilizaram a população para a aprovação da
Lei da Ficha Limpa, conquista histórica para o país, que em seu primeiro ano em
vigor retirou mais de 900 candidatos fichas-suja da disputa eleitoral.
Diretor das promotorias de Imperatriz, Joaquim
Ribeiro Junior criticou a influência do poder econômico durante as campanhas
eleitorais, um dos pontos a ser combatido com o projeto de lei. “Quem tem
dinheiro, ganha a eleição. Quem não tem dinheiro, por mais já tenha feito
benfeitorias pelo município, perde a eleição. Queremos que os políticos estejam
ali para nos representar, e não representar instituições financeiras A ou B”.
O município tem papel importante na conquista da Lei
da Ficha Limpa, por isso um dos idealizadores do projeto e membro do MCCE, o
juiz de Direito Márlon Reis conta com a mobilização da população nesta nova
proposta. “Imperatriz está entre as cidades que mais coletou assinaturas para a
Ficha Limpa, contamos novamente com o apoio da igreja, dos movimentos e da
população em geral (...) queremos eleições baratas e ideológicas, onde as
pessoas tenham lado e possam discutir suas ideias”.
Propostas – Considerando
que uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral, o
projeto tem como principais propostas a proibição do financiamento de empresas para
as campanhas eleitorais, que causaria a redução da influência econômica no
processo político, a realização de eleições proporcionais em dois turnos, dando
ao eleitor maior transparência e decisão de escolha, além de maior liberdade de
expressão dos cidadãos e da imprensa, que hoje são cerceados por leis
retrógradas que impõem multas àqueles que emitem opiniões de natureza crítica.
Assinaturas –
Como se trata de um projeto de iniciativa popular, será necessário coletar
assinaturas de 1% (1,5 milhão) do eleitorado brasileiro para entrar na pauta do
Legislativo. Para alcançar esse número, têm sido deflagradas campanhas de
assinaturas em todo o país.
Fica claro que somente o envolvimento da população
será capaz de modificar as estruturas do sistema eleitoral, como explica a
promotora de justiça Nahyma Ribeiro. “Em nosso trabalho, nos deparamos
diuturnamente com o sangramento dos cofres públicos por conta do financiamento
de campanhas, mas essa realidade não mudará apenas com o nosso trabalho. Nós
podemos fazer pouco ou quase nada diante do poder da mobilização dos cidadãos”.
Pontos
de coleta – Para colaborar com o projeto, basta se dirigir a um dos pontos
de coleta de assinaturas. São eles: Secretaria Diocesana, Promotoria e
Defensoria Pública, OAB e paróquias de Imperatriz.
Para maiores informações sobre as propostas,
assinatura online e acesso ao formulário, acesse o site oficial da campanha: www.eleicoeslimpas.org.br
Mariana Castro – Ascom
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