Na manhã desta
terça-feira (9), os promotores de justiça Joaquim Ribeiro e Nahyma Abas estiveram
na Câmara Municipal de Imperatriz pedindo apoio dos legisladores e sociedade
civil em ações de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional da PEC 37, que restringe a investigação de crimes às Polícias Federal e Civil, retirando a
legitimidade de investigação de órgãos como o Ministério Público, Controladoria
Geral da União, Câmaras Municipais e outros.
PEC 37
De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado aposentado da Polícia Civil do Maranhão, a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para investigações criminais e determina que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime.
Mobilização em Imperatriz
O
Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho têm desempenhado um forte
trabalho de mobilização da sociedade civil, movimentos e instituições contra a
PEC 37. Em tribuna popular realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, os promotores
Joaquim Ribeiro e Nahyma Abas solicitaram
dos legisladores uma moção de repúdio, que foi aprovada por unanimidade.
Segundo Joaquim
Ribeiro, a PEC 37 deve ser repudiada por representar o maior retrocesso desde a
Constituição de 1988, “Pedimos apoio na luta contra a PEC 37 por representar o
maior retrocesso desde a Constituição de 1988. Não podemos tirar o poder de
investigação de órgãos legitimados e respeitados como o Ministério Público, a
Controladoria Geral da União e as próprias Câmaras Municipais através de suas
CPIs”.
A indicação de uma
moção de repúdio foi aprovada por unanimidades pelos vereadores presentes, que
firmaram se engajar na luta juntos aos seus partidos. “Parabenizo o Ministério
Público do Maranhão pela mobilização. É uma alegria para nós vermos o empenho
do órgão em destruir essa imoralidade”, destacou o vereador Aurélio (PT).
Ato público
Os
promotores convidaram todos os presentes para um manifesto que será realizado
nesta terça-feira (9) com representantes do Ministério Público Estadual,
Federal e do Trabalho no auditório da Faculdade de Educação Santa Terezinha (Fest)
para discutir sobre a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da PEC 37, que restringe a investigação de crimes às polícias Federal e Civil.
Na
ocasião, estarão presentes também representantes da Defensoria Pública, de
instituições públicas, privadas, do Poder Judiciário e da sociedade civil que apóiam
a não aprovação da PEC 37.
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