quinta-feira, 1 de junho de 2017

Vereador Aurélio propõe CPI do Lixo em Imperatriz



Quatro vereadores já assinaram o requerimento, que será votado nesta terça (1).

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (1), o vereador Aurélio apontou uma série de irregularidades em torno do contrato firmado entre a Prefeitura e a nova empresa prestadora dos serviços de limpeza, a Construtora Redenção LTDA. Com base nas denúncias, apresentará na próxima terça-feira (6) um requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de apurar o caso e garantir a lisura do processo.

A Construtora Redenção venceu três pregões presenciais no mês de maio. O pregão nº 022/2017, para mão de obra, o nº 026/2017 para a locação de caminhões com motorista e, ainda, parte dos serviços do 029/2017, para a locação de máquinas pesadas. Juntos, os contratos ultrapassam a cifra de R$ 30 milhões dos cofres públicos.  

Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, chama atenção o fato de o contrato social da empresa ter sofrido alterações em dezembro de 2016, janeiro de 2017 e, por último, em maio de 2017, a fim de comprovar a elevação do capital social de R$ 150.000,00 para R$ 2 milhões. Somente com este valor de capital a empresa poderia concorrer aos editais e garantir a contratação. No entanto, a empresa deverá comprovar a elevação do rendimento em tão pouco tempo.

“Percebemos que em dezembro de 2016, logo depois das eleições, a empresa começou a se movimentar para comprovar um capital que não existia, só assim ela poderia concorrer à licitação. Além disso, ela não tem capacitação comprovada para cumprir serviços de limpeza. Precisamos apurar essas e outras graves denúncias que fazem parte de um dossiê que estamos concluindo”, explica o vereador Aurélio.

De acordo com o artigo 16, inciso IV da Lei Orgânica do Município, “as Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara Municipal mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros”, ou seja, serão necessárias sete assinaturas para a instauração da CPI. Já assinaram o requerimento os vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Rildo Amaral (Solidariedade) e Ricardo Seidel (Rede), somando-se assim quatro votos a favor. Outros quatro vereadores já acenaram voto a favor.

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