Ao promotor Joaquim Junior, Aurélio questiona contratos recorrentes
com a mesma empresa de coleta de lixo urbano, sem licitação.
O vereador Aurélio (PT) levou ao Ministério Público pedido de revisão dos contratos milionários firmados sem licitação e em caráter emergencial entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, destinados à execução da coleta de lixo urbano.
Serviços
de coleta de lixo e limpeza urbana são essenciais, programados e previsíveis. “Questionamos
o porquê de o Prefeito aguardar os dias finais de um contrato, criando assim uma
falsa emergência, ao invés de abrir um processo de licitação, que é o
procedimento formal da administração pública em qualquer lugar do país”,
explica Aurélio.
Os
valores dos contratos com a empresa também são questionáveis e ultrapassam os
praticados em cidade de igual ou maior porte de Imperatriz, como Araguaina,
Palmas e Marabá. O contrato 040/2013, por exemplo, garante quase quinze milhões
de reais no prazo de seis meses de serviços prestados, enquanto outro contrato (050/2014)
com o mesmo prazo, não ultrapassa dez milhões. Por que a diferença de cinco
milhões?
Caso antigo – Os contratos relacionados
à coleta de lixo são um problema recorrente em Imperatriz, especialmente nas
gestões do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). No ano de 2009, a juíza Ana
Lucrécia Reis, que na época respondia pela Vara da Fazenda Pública, questionou
um contrato firmado em caráter emergencial com a empresa LimpFort Limpeza
Urbana Ltda, que resultou em Ação de Improbidade Administrativa, ameaçando a
cassação de mandato e devolução de dinheiro aos cofres públicos.
As
dispensas de licitação firmadas com entre a Prefeitura e a Brasmar apontam ainda
para outros indícios de irregularidades, que devem ser apurados pelo Ministério
Público. Um deles é o fato de a proprietária da empresa ser Rosa Moura, antes
sócia e casada com Alfredo Gomes Chacon, proprietário da LimpFort, que teve o
contrato rompido com a Prefeitura e até hoje deve direitos trabalhistas aos
funcionários.
Protocolado
na Vara da Justiça Especializada do Ministério Público em Imperatriz, o
documento que pede a revisão dos contratos está sob responsabilidade do
promotor Joaquim Ribeiro Junior, que garantiu a investigação do caso.
Mariana Castro
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário