Com contrato
em vigência desde 2009, está em andamento a construção de uma quadra
poliesportiva coberta no bairro Ouro Verde, em Imperatriz.
De acordo com o
Portal da Transparência, órgão de fiscalização do Governo Federal, o valor do
convênio firmado foi de R$487.500,00. No entanto, na placa afixada no local, os valores são desencontrados com o órgão de transparência. O valor da obra, segundo a Prefeitura Municipal, é de R$430.294,32.
O vereador
Aurélio (PT) esteve no local para conferir o andamento da obra, bem como a
qualidade dos materiais utilizados e prazos de execução. Constatou-se um erro
grave dado à dimensão da quadra poliesportiva e o valor do investimento, que
chega a quase meio milhão de reais: não há vestuários e banheiros no local.
Segundo o
mestre de obras, este problema é comum nas quadras que estão em construção no
município. A solução encontrada, segundo ele, geralmente é recorrer a um
aditivo de contrato – legalizado pela Lei 8666/93, que permite o aumento dos
custos e mudanças no contrato já efetuado.
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Órgãos de
fiscalização e controle afirmam que o uso de aditivos em contratos de obras
públicas é um “indício de corrupção”. As entidades alegam que mudanças nos
contratos dificultam a fiscalização, principalmente quando se trata de pequenas
obras.
“Se o pagamento não atrasar de novo, o ginásio vai ser entregue em até 90 dias. Quando atrasa o
pagamento, nós vamos trabalhar em outra obra, onde o pagamento é feito em dia e
acaba atrasando”, explicou o mestre de obras da empresa contratada, Clara
Construções.
Para consultar dados referentes à obra, acesse:
Convênio:
Portal da Transparência:
Mariana Castro
Ascom
PARABENS VEREADOR
ResponderExcluirAINDA BEM QUE EXISTE OS BLOGS PARA NOS INFORMAR, DIFERENTE DESSA MIDIA PDRE QUE ESTAR POR AI.
QUE EScONDE OS PODRES DE SEUS ALIADOS.
PARAIBA.COM.BR
TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
29/05/2013 | 16h38min
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
PORQUE A MIDIA NÃO DIVULGA ISSO NOS SEUS TELEJORNAIS, PORQUE SABEMOS, NÃO DE AGORA, ESTÃO LIGADAS COM O PSDB.
ResponderExcluirE ESSE TAL DE AÉRCIO AINDA QUER SER PRESIDENTE ISSO É UMA PIADA