Exige-se cada vez mais participação do cidadão em relação a fiscalizar e dar sua contribuição para uma cidade melhor, acompanhando as atividades dos poderes, sejam eles Executivo ou Legislativo, mas ao mesmo tempo, os poderes não cumprem o seu dever mínimo: dar visibilidade aos gastos públicos.
O dinheiro gasto todos os dias em órgãos municipais, até mesmo na compra de uma resma de papel, vem do seu – do nosso – bolso. É dever daqueles que
foram eleitos para fazer o melhor gasto possível com os nossos impostos,
publicar em todos os meios possíveis, como,
quanto e de que forma os valores estão sendo gastos.
Segundo a Constituição Federal, em
seu art. 70, é dever prestar contas, no que tange à gestão de recursos públicos,
o que significa esclarecer à população se os valores estão sendo aplicados de
forma correta e regular, sob a sua responsabilidade.
De acordo com a Lei 5.194, em
seu artigo 16, "enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos".
Vejamos um exemplo de
irregularidade:
Na placa acima, afixada na Rua Floriano Peixoto, faltam
informações básicas como: nome da empresa contratada, engenheiro responsável, procedimento
licitatório utilizado no contrato, data prevista para início da obra, data de
término e valor da obra.
Em nota publicada pela Secretaria Municipal de Trânsito e
Transporte, a
conclusão da obra seria em abril, portanto, em atraso há quase um mês.
É preciso esclarecer e debater sobre os valores das obras do
município, assim como sobre a falta de transparência da atual gestão. Prazos e
valores são alterados no decorrer de obras como essa, sem que a população tenha
conhecimento, mas faltam recursos para salários melhores aos professores e
servidores da saúde.
Mariana Castro
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