Aconteceu durante os dias 25 e 26
de fevereiro a paralisação de advertência dos professores municipais. Os
vereadores Aurélio (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rildo
Amaral (PDT) foram os únicos legisladores a se fazerem presentes, em apoio à
classe dos professores, que, no dia 24 fez caminhada da sede do Sindicato até a
Secretaria de Educação (SEMED), com pausa na Prefeitura Municipal e na Câmara
de Vereadores.
A
principal reivindicação dos professores, por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
de Imperatriz (Steei) é o
cumprimento da Lei Federal 11738/2008, mais conhecida como “Lei
do Piso”, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos professores e jornada
de trabalho.
Lei Federal 11738/2008
Segundo a Lei do Piso, em seu
artigo 4º, a jornada de trabalho do professor deve ter como limite máximo 2/3
de carga horária para o desempenho em sala aula, interagindo com os alunos, já
que no 1/3 restante ele deve estar apto a preparar aulas e desenvolver
pesquisas.
No entanto, em Imperatriz a lei
não tem sido cumprida, e inclusive, devido à falta de professores no município,
os que estão locados em escolas, atualmente, são obrigados a assumir dupla
carga horária e não têm o piso salarial determinado pela mesma lei.
Discussão na Câmara
Na sessão ordinária da Câmara
Municipal realizada na última terça-feira, 26, os professores lotaram a galeria
do Plenário Léo Franklin, solicitando apoio dos vereadores à classe e
reivindicando suas pautas.
Alguns vereadores que compõe a bancada da situação, como o
vereador José Carlos (PSDB), defenderam que o município têm feito tudo o que
pode, e certamente, logo colocará em prática a lei do piso, denunciando que a
paralisação dos professores é meramente política e irresponsável.
O vereador Aurélio (PT), no uso da tribuna, denunciou a
tentativa de desmoralizar o sindicato que paralisou de forma legítima, já que a
lei é de 2008 e desde 2011 o sindicato tenta diálogo e aguarda o cumprindo por
parte do Executivo.
“Quando o prefeito colocou o seu nome à disposição, foi com
a promessa de oferecer qualidade de vida à população. Da mesma forma, coloquei
meu nome a vereador para cobrar que isso seja concretizado, e é isso o que vou
fazer. Cobramos o cumprimento da Lei do Piso!”, declarou o vereador.
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