Prefeitura vai vender área pública abaixo do valor de mercado

Nesta quarta-feira (26) foi aprovada na Câmara Municipal a venda de uma área de 596,54m² pertencente ao município. Localizada em ponto estratégico, onde funcionava a antiga rodoviária de Imperatriz, vereadores de oposição questionam a venda.

De acordo com o Projeto de Lei nº 010/2013, a empresa Rodoviária Imperatriz Ltda. pagará ao município o valor de R$ 525.229,60. Além de ser considerado um valor abaixo do mercado, foi questionada a necessidade e regularidade da venda.

Enquanto é travada uma luta pela redução do número de aluguéis, o município vende os poucos terrenos públicos da cidade. A área em questão poderia servir para a construção de uma escola, de um posto de saúde, creche, centro de assistência social, entre tantas outras necessidades.  

A venda é regular?

Segundo a Lei nº 8.666/93, que disciplina a venda de bens da Administração Pública, entre as normas a serem seguidas, é determinado que aconteça uma avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.

Os vereadores Aurélio (PT), Carlos Hermes (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rildo Amaral (Solidariedade), que votaram contra a venda, questionaram os dois requisitos. A avaliação técnica, considerada fora da realidade não foi refeita e também não houve concorrência para a compra. A empresa que vai adquirir a área já estava determinada antes da aprovação do projeto, sem ter passado por qualquer processo de licitação.

Porque vender uma área pública?

Um dos grandes calos da administração pública de Imperatriz é o gasto excessivo com aluguéis. Usemos como exemplo o prédio onde agora funciona a Secretaria de Educação: foi gasto mais de meio milhão de reais em reforma, além disso, são pagos aproximadamente R$ 30 mil com aluguel.

Nova sede da Secretaria de Educação, localizada na rua Ceará

 

Enquanto o dinheiro público é usado para pagar alugueis acima do valor de mercado e reformar prédios que sequer são de propriedade do município, vereadores ligados ao Prefeito atendem ao pedido e autorizam a venda das poucas áreas públicas que – nos pertencem.

Não foi apresentada nenhuma justificativa que comprovasse a necessidade da urgência de venda e o que será feito com o valor adquirido na venda, então certamente o benefício será dos empresários, que durante os últimos anos têm sido os primeiros a serem consultados, que fazem o que bem entendem (com ou sem autorização do Executivo) nas áreas públicas e recebem todos os incentivos possíveis para expansão