Após ter
equipe de trabalho barrada de entrar nas unidades de saúde, Defensoria Pública
do Estado do Maranhão realizou, na última terça-feira (30), ato de repúdio às
atitudes praticadas pelo gestor e pela secretária de saúde. Foi impetrado um
mandado de segurança para que o juiz determine a ilegalidade do ato praticado
através da secretária de saúde, a fim de que seja liberada a fiscalização.
Com
a presença de representantes sindicais, defensores, servidores da entidade,
sociedade civil e representante da Associação dos Defensores Públicos do
Maranhão, o ato teve início nas dependências da Defensoria Pública de
Imperatriz.
O defensor
público Fábio Machado explicou a importância do trabalho que seria realizado e
a urgência em mobilizar a sociedade para que as fiscalizações sejam retomadas.
“A defensoria está fazendo essas visitas não para benefício próprio, mas para
benefício da população de Imperatriz. Queremos que a população saiba exatamente
o que acontece e possamos estar tomando as medidas necessárias, que podem vir
como entrar com uma ação na justiça, garantindo que os postos tenham
medicamentos e especialidades médicas”.
A equipe de
trabalho, que era coordenada pelo defensor Machado, fiscalizou
normalmente no primeiro dia de trabalho, mas no segundo dia foi barrada pelos
servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). De acordo com o documento
expedido pelo coordenador da assessoria jurídica da SEMUS, a decisão adotada
pela Defensoria interfere e usurpa o poder da Administração Municipal.
Em apoio ao
trabalho da defensoria, a representante da sociedade civil organizada Edna
Monteiro, explica que a população precisa deixar de ser omissa e cobrar os seus
direitos. “Se querem barrar uma entidade como a Defensoria Pública, o que vão
fazer com a sociedade civil? Infelizmente, tenho dito para a comunidade que
estamos sendo omissos, nos calando para um grupo de ditadores. É um direito
nosso. A sociedade civil também tem o direito de fiscalizar e saber como anda
[a saúde], é o nosso dinheiro que está sendo investido”.
Recentemente,
dois vereadores do município também foram barrados de fiscalizar unidades de
saúde, mesmo estando também respaldados por lei. Como forma de intimidação,
foram divulgadas notas informando que os legisladores estariam invadindo repartições públicas.
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| Defensores Públicos impetram mandado de segurança |
Presente
durante o ato público, o vereador Aurélio (PT) se solidarizou com os defensores
e firmou compromisso de continuar fiscalizando e cobrando melhorias. “Fico
solidário aos defensores, que como o nome diz, devem defender. Graças a Deus
temos essa classe aqui em Imperatriz. Eu também sofri quando fui fiscalizar o
posto de saúde da Vila Nova. Eu e o vereador Carlos Hermes fomos chamados de
invasores. Disseram que a gente não podia adentrar no posto de saúde. Foi algo
que não entendemos, pois somos respaldados pela lei, no artigo 31 da
Constituição e artigo 16 da lei orgânica do município declaram o livre arbítrio
para fiscalizar”.
Ao final,
todos os presentes foram, em caminhada, ao Fórum Ministro Henrique de La Rocque
Almeida, onde impetraram um mandado de segurança contra as atitudes do
Executivo. “Estamos entrando na justiça para o juiz dizer que o ato deles é
ilegal, porque é ilegal! Temos lei federal que garante o nosso direito de fazer
vistorias, requisitar documentos, ter acesso à informação. Aliás, não só a
defensoria, mas a população em geral. O ato da Secretaria de Saúde é
completamente contra a lei, contra a Constituição. Não estamos indo pedir ao
juiz que diga se podemos ou não fazer [a fiscalização], mas que declare o ato
como ilegal. Caindo o ato, voltamos a entrar [nos postos de saúde] novamente”,
explicou Machado.
Mariana Castro
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