Cobertura de audiência pública que discutiu o transporte urbano de Imperatriz

Aconteceu na última quinta-feira, 28, Audiência Pública para tratar do transporte coletivo de Imperatriz, na Câmara Municipal. Foram convidados representantes das duas empresas que mantém concessão para prestação do serviço no município, Viação Aparecida e Viação Branca do Leste (VBL).

A empresa VBL é a que detém 70% da concessão, e também a que têm recebido mais denúncias e críticas por parte dos usuários. Um grupo de estudantes, em maioria, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) criou o movimento #ForaVBL, que discute os principais problemas da empresa e tem coletado denúncias e entrevistas de ex-funcionários para enviar ao Ministério Público, a fim de culminar com a rescisão do contrato entre VBL e prefeitura municipal.

Audiência            

A audiência pública foi marcada, principalmente, por conta das críticas relacionadas à empresa VBL, mas os diretores das duas empresas foram convidados para prestar esclarecimentos à população. Foram convidados também o prefeito Sebastião Madeira, que não esteve presente, o titular das Promotorias Públicas do Ministério Público, Dr. Frederick Barcellar, presidente da OAB, Dr. Malaquias Pereira, Secretário Municipal de Trânsito, José Ribamar Alves e o Promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro.  

Às 07h45, a galeria do Plenário Léo Franklin já estava sendo totalmente ocupada por funcionários uniformizados da empresa que chegavam de ônibus e erguiam uma faixa dizendo: “Trabalho, compromisso, emprego e renda para nossa cidade! Por isso, Fica VBL”, em detrimento ao movimento organizado pelos estudantes, que conclama: Fora VBL. A atitude foi caracterizada como tentativa de boicote à participação daqueles que reclamam melhores condições do serviço oferecido pela empresa.

Presidida pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, que é composta pelos vereadores Antônio José (DEM), Enoc Serafim (PDT), Terezinha Soares (PSDB), Fidelis Uchoa (PRB) e Richard Wagner (DEM), foi aberto espaço para os representantes das duas empresas. Apenas o diretor da empresa Viação Aparecida esteve presente, Sr. Anderson Mateus Picolli. A VBL enviou seu assessor jurídico, o advogado José Fernandes Dantas Filho.

Posicionamento da empresa VBL

Segundo Dantas Filho, a empresa VBL não aumentou sua frota de veículos por que a cidade não comportaria e, pelo número de habitantes, não há necessidade. “Não há um crescimento demográfico que justifique a aquisição de 100 ônibus novos”, explicou ele. Ainda no uso da tribuna, destacou os benefícios que a empresa traz ao município. “Para que tenham dimensão do que representa a empresa VBL para Imperatriz, saibam que são cerca de 500 funcionários e, somente a folha de pagamento, gira em torno de 1 milhão de reais”.

O promotor do consumidor, Sandro Bíscaro, elogiou a presença da sociedade civil que de pé, lotou a galeria da Câmara e lamentou a fala do representante da empresa VBL. “Lamento profundamente a fala do representante da VBL. Não queremos ouvir terceirização de culpa, queremos soluções. Não aceitamos que coloquem a culpa no desenvolvimento da cidade. Vamos reconhecer nossos compromissos e responsabilidades!".

Confusão

Após a fala de representantes das empresas Aparecida, Viação Branca do Leste e dos órgãos públicos, foi aberta a inscrição para dois representantes da sociedade civil, que se encontravam na galeria da Câmara, se dirigiram à tribuna, o estudante Michel Sousa e a representante do movimento #ForaVBL, Brenda Herênio.

Ao se dirigirem à tribuna, Brenda deu lugar ao colega, Michel, para que esse se pronunciasse primeiro. No uso da fala, Michel elencou as principais reivindicações dos usuários. “É um desrespeito a forma como tratam os idosos e os portadores de necessidades especiais, não tem ônibus adaptado”, e continuou. “Há ainda uma grave denúncia em relação à VBL, os funcionários exercem dupla função, ao mesmo tempo em que são motoristas, também são cobradores. Isso é um perigo pra todos os passageiros!”.

Pelo fato de Michel ter usado mais do que o tempo estipulado pelo presidente da Comissão, vereador Antônio José, a representante do movimento #ForaVBL teve seu microfone cortado e o uso da fala negado, o que gerou grande indignação por parte da galeria, que esperava pelo seu pronunciamento e conclamavam: “Democracia! Democracia! Democracia!”.

Vereadores de oposição como o vereador Aurélio (PT) e Carlos Hermes (PCdoB) reclamaram a decisão do vereador. Aberto o espaço para a fala dos legisladores, o vereador Roma (PSL) cedeu o seu tempo em tribuna à Brenda, que ainda aguardava oportunidade de se pronunciar. O pedido foi negado pela presidência, gerando ainda mais confusão.

O vereador e líder do governo, José Carlos (PTB) protestou contra a hipótese de que a garota se pronunciasse. “Isso é inadmissível!” (...) “Tem é que chamar a polícia e tirar esses vândalos daqui. Isso aqui não é lugar de molecagem", gritava o vereador, já exaltado diante da confusão que foi gerada. A população, que lotava a galeria, virou as costas em forma de protesto.

Depois de muita discussão, Brenda recebeu direito a três minutos de fala na tribuna da Câmara Municipal e aproveitou o espaço para denunciar uma possível tentativa de boicote da empresa, além de outras irregularidades. “É um vergonha o que a VBL está fazendo com os funcionários. Um deles me disse que eles foram ameaçados pra estar aqui”, denunciou Brenda.

Vereador Aurélio destaca participação da população

O vereador Aurélio (PT), no uso da tribuna, lamentou o cerceamento dos direitos da população, condenando a atitude da mesa diretora em cortar o microfone de um dos representantes da sociedade civil. “Devemos lembrar que isso aqui não é uma sessão ordinária, mas uma audiência pública. É ao povo que devemos dar voz! É o povo que deve ter espaço nessa Casa”.

Mas elogiou a presença da população e destacou a importância daquele momento para Imperatriz. “Esse é um marco na história de Imperatriz. Mártires como Chico Mendes e Che Guevara estariam felizes ao ver essa festa de cidadania, quando a população levanta a voz e reclama os seus direitos. Estamos juntos nessa luta, companheiros!”.

Prazos e Soluções

            Quebras no contrato firmado entre Prefeitura Municipal e Viação Branca do Leste já abrem condições legais para rescisão.

Algumas delas são:

c) manter sob sua posse, durante a concessão, veículos em número suficiente e em grau de qualidade exigível na prestação dos serviços, responsabilizando-se pelas substituições, complementações ou adaptações necessárias a obediência, composição da frota, bem como pela sua manutenção, incluídos componentes, acessórios, garagem, pátio de estacionamento, oficinas, segurança e tudo o mais indispensável ao bom e fiel desempenho da operação.

d) operar as linhas do Sistema Municipal de Transporte Público de Imperatriz, de modo a garantir segurança, regularidade, eficiência e comodidade, na forma da lei e demais normas, bem como nos moldes das exigências e instruções do Ministério Público do Trabalho;

j)reservar  os 02(dois) primeiros assentos para pessoas  idosas, deficientes físicos e gestantes sinalizando-os;

m) cumprir rigorosamente as disposições legais referentes a segurança, higiene e medicina do trabalho;

p)manter durante o prazo de execução do contrato as exigências de habilidades e qualificação exigidas na licitação;

Apesar disso, foi firmado um acordo de advertência entre Prefeitura Municipal e Viação Branca do Leste, determinando três prazos para regularização dos serviços prestados, o último prazo vence em março.

“A Procuradoria Geral do Município (PGM), notificou a VBL para adotar uma série de providências que, cumpridas, poderão melhorar, acentuadamente, o transporte de passageiro urbano da cidade, majoritariamente explorado pela sucessora da TCI”, é o que informa o Assessor de Comunicação do Município, Elson Araújo.

A partir de março, a Prefeitura Municipal de Imperatriz estará liberada para reincidir o contrato sem o pagamento de multas, informações contestadas pelo assessor jurídico da VBL, Dantas Filho, que afirma não ter recebido notificações da Procuradoria Geral do Município, portanto, a suposta notificação não tem validade.

Diante do impasse, o promotor do consumidor Sandro Bíscaro exigiu esclarecimentos das duas partes e afirmou que todas as medidas para solucionar o problema serão colocadas em prática.

           

* Créditos de fotos aos fotógrafos Rosana Barros e Daniel Sena, do site: http://www.imperatrizfotos.com.br