quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Vereador Aurélio denuncia caso de improbidade administrativa em contrato de quase R$ 3 milhões

Na manhã desta terça-feira (24), o vereador Aurélio (PT) levou ao conhecimento público que a Prefeitura Municipal de Imperatriz contratou serviços advocatícios sem licitação, para revisão sobre os valores devidos pelo município à previdência em contrato no valor de R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais). 

O contrato 026/2019-SEFAZ foi firmado com a empresa "Leite, Fagundes & Lima Sociedade de Advogados", de Teresina-PI, pela modalidade "Inexigibilidade de Licitação", ou seja, quando não há profissionais disponíveis para desenvolver o objeto do contrato no quadro de funcionários, por exemplo. 

No entanto, Aurélio considera um caso de improbidade administrativa, pois a contratação seria desnecessária e ilegal, causando ainda um dano aos cofres públicos, uma vez que o quadro de servidores do município conta com Assessores Jurídicos e cerca de 30 Procuradores efetivos com capacidade técnica para realizar o referido trabalho. Aurélio ressalta  ainda que os Procuradores são remunerados com o maior salário da folha, no valor de cerca de R$ 28.000,00 mensais.

Mesmo se não houvessem Procuradores e Assessores Jurídicos no quadro de funcionários capazes de realizar o trabalho, não há justificativa para a não realização do certame. "Teria que abrir a possibilidade para a concorrência de outros escritórios da região igualmente capacitados apresentarem as suas propostas, mas não, foram contratar um escritório lá do Piauí! Por quê?", questiona.   

Vale destacar que o referido escritório está envolvido em denúncia por contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no estado do Piauí. O Ministério Público de Contas alega prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 2.217.639,68 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) pela compensação previdenciária realizada no ano de 2016, inclusive indeferida pela Receita Federal. 

"É por isso que o asfalto, a saúde e a educação não chegam até as pessoas. Temos um prefeito que não tem compromisso com Imperatriz, faz propaganda de coisas que não existem, parece brincadeira. Todos os contratos tiveram o valor duplicado ou consideravelmente aumentados. Estamos atentos e informando a população sobre os recursos públicos", explica Aurélio. 

Ao final, Aurélio garantiu que será protocolada uma denúncia nos órgãos de fiscalização, tais como Ministério Público Estadual e Federal e recebeu o apoio dos vereadores Ditola (PEN) e Carlos Hermes (PCdoB), que devem protocolar a denúncia em conjunto.


ASCOM

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